ordem informal

ordem informal, 2016

Estrutura que ocupa a totalidade do pátio externo e obstrui parcialmente o acesso ao interior da galeria. Outra estrutura menor marca a entrada provisória do edifício, utilizando o acesso original da primeira galeria, demolida em 2011. Ambas instalações são construídas com contraplacado revestido, material utilizado na construção civil para moldes de concreto in situ.


SITU #3 | Ricardo Alcaide - curadoria Bruno de AlmeidaSITU #3 | Ricardo Alcaide - curadoria Bruno de AlmeidaSITU #3 | Ricardo Alcaide - curadoria Bruno de AlmeidaSITU #3 | Ricardo Alcaide - curadoria Bruno de AlmeidaSITU #3 | Ricardo Alcaide - curadoria Bruno de AlmeidaSITU #3 | Ricardo Alcaide - curadoria Bruno de AlmeidaFotos Filipe Berndt

Construção e produção Marton Estúdio

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ilegalidade funcional e a institucionalização da precariedade

Nos interstícios da cidade proliferam modos mutáveis de ocupação do espaço que evadem o pragmatismo dos planos urbanos e a “produtivização” estruturante das novas visões de urbe. Estas configurações geram universos informais e ilegais através da apropriação provisória de espaços (semi)públicos ou privados e da constituição de estruturas improvisadas que cumulativamente se acoplam à cidade “oficial”.

Tais manifestações espontâneas, comumente entendidas como fruto de posições oportunistas sobre as brechas da legislação urbana, são algumas das estratégias de sobrevivência/resistência que uma parte da população consegue encontrar face à estruturação da cidade pautada pela ordem do capital e perante uma lógica discriminatória na formulação e aplicação da lei. [1]

Ao contrário do que se possa pensar, não é por falta de planos e nem de legislação urbanística que as cidades brasileiras se encontram sujeitas a esta dualidade entre forças predatórias e parasíticas. Apesar do vasto aparato legal que regula a produção do espaço urbano, o conjunto de leis que o normatiza usualmente desconsidera a clandestinidade em que (sobre)vive grande parte da sua população, principalmente em relação à moradia e à ocupação da terra. [2]

Este lapso estratégico tem consequências políticas muito importantes, já que instituir territórios “fora da lei” é uma forma de excluir os seus habitantes das responsabilidades burocráticas da cidade oficial, colocando-os numa posição de cidadania limitada. [3]

Esta lógica discriminatória na aplicação da lei resulta numa demarcação de limites territoriais por meio de barreiras físicas, econômicas e ideológicas que têm sido instrumentos fundamentais para um exercício estratégico do poder desempenhado por uma minoria.

A estas barreiras se contrapõem aqueles outros modos mutáveis de ocupação que obstruem e fragmentam o espaço legislado. Estes não só resistem à normatização da cidade como também criam outras possibilidades para o seu uso e funcionamento, tais como a ocupação de imóveis ociosos ou domesticação de espaços públicos por aqueles excluídos de uma política habitacional; a apropriação das calçadas ou as bancas improvisadas por aqueles impedidos de legalizar o seu negócio; entre tantos outros exemplos não contemplados pelo direito a condições de trabalho e de vida para além da perspectiva estrita da sobrevivência.

Face à impossibilidade de conter, expulsar ou ocultar estas formas de apropriação e uso do espaço normatizado, foram sendo estabelecidas regras maleáveis baseadas em acordos e negociações entre a cidade oficial e os “outros”, que a reinterpretam e subvertem. Através destas combinações são instituídos pactos territoriais paliativos, paralelos à própria ordem jurídico-normativa oficial mas sem parar de dialogar com esta. [3]

Esta ilegalidade tolerada, decorrente de uma institucionalização da provisoriedade e da precariedade, mais do que uma resposta igualitária às necessidades da população, induz a uma consequente normalização e banalização das mesmas, numa tentativa velada de obliteração da sua capacidade subversiva.

Assim, o estado de ilegalidade consentida é paradoxalmente uma situação funcional para a manutenção do status-quo fundado por relações políticas arcaicas que acabam apadrinhando os interesses das classes dominantes, de um mercado imobiliário restrito e especulativo e de vários outros negócios.

Portanto, o que a priori poderia ser entendido como uma estruturação do espaço urbano baseado em dinâmicas predatórias e parasíticas, acaba se assemelhando a um outro tipo de relação onde ambas as partes beneficiam-se reciprocamente da sua associação, mas na qual uma poderia viver independentemente da outra. Este tipo de relação, denominada cientificamente de “mutualismo facultativo”, pode também se assemelhar a um parasitismo recíproco, em que uma das partes ao beneficiar-se prejudica a outra, uma dinâmica que partilha várias semelhanças com a conjuntura sócio-espacial contemporânea.

Bruno de Almeida | 2016.01.13



[1] MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2011. (ISBN 9788532641472)

[2] MARICATO, Ermínia. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias. In: Otília Arantes, Carlos Vainer, Ermínia Maricato. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2000. (ISBN 9788532623843)

[3] ROLNIK, Raquel. Para além da lei: legislação urbanística e cidadania (São Paulo 1886-1936). In: Maria Adélia A Souza; Sonia C. Lins; Maria do Pilar C. Santos; Murilo da Costa Santos. (Org.). Metrópole e Globalização-Conhecendo a cidade de São Paulo. São Paulo: Editora CEDESP, 1999. (ISBN 9788587237019)



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